OS SEGREDOS DO DESENVOLVIMENTO - CRÍTICAS AO LIVRO CHUTANDO A ESCADA (PARTE II)

Retomando o tópico de duas semanas...O livro Chutando a Escada (Kicking away the ladder, no original) foi muito popular na década do seu lançamento (2002), tanto junto ao público leigo, quanto entre os pensadores econômicos e tomadores de decisão. O livro tem o grande mérito de propor uma abordagem histórica para entender o desenvolvimento econômico dos países, assim, buscando entender porque alguns lugares se desenvolveram e outros não. Essa abordagem era pouco usual entre pensadores econômicos. Além disso, o autor escreveu numa linguagem simples permitindo que pessoas sem formação na área possam ler o livro e tirar suas próprias conclusões.


Entre as críticas, está o fato que o autor investiga a história de poucos países. Ele explana sobre alguns pontos históricos pouco conhecidos de alguns países desenvolvidos hoje, mas não existe o contraponto da análise de um país em desenvolvimento no mesmo período. O autor alega que enfrentou limitações linguísticas e, por isso, não pôde analisar um país em desenvolvimento. Segundo a ONU, existem 134 países em desenvolvimento no mundo, dos quais, 18 têm inglês como língua oficial (entre eles, África do Sul e Nigéria). O autor escreveu o livro em inglês, alegar que não pôde analisar nenhum país por causa do idioma parece uma desculpa fraca.

O autor ataca algumas instituições consideradas “sagradas” hoje em dia, mas, que os países hoje desenvolvidos não adotaram quando ainda estavam se desenvolvendo. Entre eles, destacam-se:

Democracia

O autor entende democracia única e exclusivamente como o direito ao voto universal. Esse assunto foge da discussão, mas existem várias discussões filosóficas sobre o tema, um regime não é 100% democrático só porque tem o voto universal. Ao contrário, outro regime pode ter um alto grau democrático e não dar o direito ao voto universal.

O autor argumenta que os países em desenvolvimento foram forçados a aderir ao voto universal antes de estarem preparados para isso. E por “preparado” o autor entende como ter um PIB per capita equivalente ao dos PADs (Países Atualmente Desenvolvidos) quando eles aderiram ao voto universal. O autor compila os dados que ele possui na Tabela 3.2 da página 135. Segundo ela, o Brasil deu o voto universal, pela primeira vez, a todos os brasileiros em 1977 (essa data é baseada no quê?), nessa época, o Brasil tinha um PIB per capita de 4.613 dólares. Esse PIB per capita era maior do que o da Áustria, Alemanha, Itália, Japão, Noruega, Suécia, Dinamarca, Finlândia, França e Holanda. Portanto, se PIB per capita for um pré-requisito para dizer que um país deve adotar o sufrágio universal, o Brasil estava mais preparado que todos os países mencionados.


Foto da Tabela 3.2 apontando o PIB per capita brasileiro possivelmente errado, 
embora não exista um dado oficial, e a data da instauração do voto universal como 1977.

Mas afinal? O que é o PIB per capita?

Numa definição simples, é toda a riqueza de um país gerada naquele ano, dividida pela população daquele ano. Ele assume que a riqueza é igualmente distribuída entre todos da nação, desprezando fenômenos como a concentração de renda. Já foi amplamente discutido e aceito que esse é um indicador muito limitado para demonstrar a riqueza de um país. [2]

Impostos

Voltando ao autor, ele demonstra um desconhecimento das diferenças entre a colonização das colônias britânicas (como os EUA) e as dos demais países. Num determinado momento (p. 171-174), ele fala das dificuldades que os EUA (e demais países desenvolvidos) enfrentaram para impor o conceito de imposto e, principalmente, de imposto de renda.

Os EUA eram uma colônia que praticamente não pagavam impostos à Inglaterra. Eles viveram praticamente 300 anos sem pagar nenhum imposto. As primeiras taxas vieram para financiar a Guerra de Secessão e, de fato, eles tiveram que criar um sistema tributário praticamente do zero. Ao contrário, os países latino-americanos, colônias da Espanha e de Portugal sempre pagaram impostos. Lembrando que Tiradentes, em 1792, se revoltou contra o quinto (isto é, imposto de renda de 20%). Enquanto os brasileiros pagavam 20%, os norte-americanos pagavam 0%.

Com independência, não houve uma alteração significativa no regime tributário ou na alíquota de impostos. Os novos governos simplesmente herdaram uma estrutura consolidada. O autor ignora isso e assume que todos os países em desenvolvimento não tinham impostos, assim como os EUA não tinha.

Propriedade Privada

O autor argumenta que um país em desenvolvimento não precisaria garantir o direito de propriedade privada. Um contra-argumento seria expor que a Ditadura brasileira, usando essa lógica que os fins justificam os meios, desrespeitou o direito de propriedade privada, concedendo grandes áreas de terra na região Amazônica a multinacionais (desrespeitando o direito de propriedade dos locais). Isso não gerou nenhum desenvolvimento econômico na região, mas gerou um contexto de violência histórico.

Para dar um exemplo do próprio autor, ele cita que o governo francês violou o direito de propriedade. O autor não especifica ao que ele está referindo exatamente. Penso que ele se refere à estatização da Renault durante o governo Vichy [3], um governo fantoche do Partido Nazista. Se esse for o caso, a Renault estatal nunca foi uma referência em produtividade e lucratividade. Os herdeiros da família Renault recorrem até hoje nos tribunais franceses para ter a empresa do seu avô de volta. [6] Além da questão ética do autor estar implicitamente apoiando o nazismo, ainda fica um pensamento um pouco irônico... “Deve ser por isso que a Renault é uma marca tão boa e tão bem administrada.”

Trabalho infantil

A questão mais preocupante de todas, foi o bem-estar social, leis trabalhistas e o trabalho infantil. É tão preocupante que o autor “esqueceu” de mencionar na introdução. Eu tenho medo de que as pessoas usem (mesmo não sendo a intenção do autor) esse texto para justificar não combater o trabalho infantil e tirar leis trabalhistas, pois, isso supostamente ajudou outros países a se desenvolverem.

O autor, que desde o começo do livro fala que quer interpretar de acordo com a História, esquece o contexto histórico no caso das leis de regulamentação do trabalho infantil. A Inglaterra permitia, sim, que crianças de oito ano trabalhassem em fábricas por 12-14 horas no século XIX. Mas, e o autor esquece o detalhe histórico-tecnológico da época, não havia método anticoncepcional. Havia mais crianças do que adultos em qualquer lugar do mundo, não importando o grau de desenvolvimento.

Hoje, a idade média do brasileiro é 31 anos de idade. Só 15% dos brasileiros têm menos de 14 anos, desde grupo 3 em cada 4 são pobres (11,25% da população brasileira). Isso significa em que, em 20 anos, a maioria dos brasileiros vai ter mais de 50 anos e 15% vai ter cerca de 30 anos, ou seja, vão estar no auge da sua produtividade. O rendimento desses 15% vai ter que compensar as limitações produtivas dos outros 85%. Essa não é uma conta fácil de fechar em nenhum lugar do mundo. Essa realidade (de poucos filhos por mulher) é comum à maioria dos países em desenvolvimento, até mesmo dos países islâmicos, ao contrário, do que a maioria imagina. Basta checar as estatísticas do Banco Mundial [4]. Na de reverter esse cenário, a China aboliu a lei do filho único. [7]

Na minha opinião, a única chance que o Brasil tem é investir em alta qualificação dessa geração para que o trabalho dela seja tão lucrativo que pague os demais custos. E isso deve ser feito com urgência. Os países em desenvolvimento estão sendo muito menos cobrados a acabar com o trabalho infantil e investir em educação do que deveriam. A situação é emergencial. Não adianta argumentar que há dois séculos a Inglaterra não fazia isso, o contexto histórico era outro.

Considerações finais

O livro termina afirmando que a maioria dos países em desenvolvimento diminui o crescimento desde que passou a adotar políticas liberais. Lembrando que, nas afirmações dele, esse é o caso brasileiro e que é contestável se o Brasil, de fato, adotou medidas liberais. Outro, porém, é que nossos vizinhos (Chile, Peru e Colômbia) adotaram políticas liberais durante o período e, de fato, cresceram. O autor menciona o Chile entre as exceções e depois “esquece” de justificar o Chile. Ele simplesmente muda de assunto. Recomendo o texto Dez Motivos que provam porque o Chile é um Brasil que deu certo. [5]
Crescimento do PIB chileno.

Rafael Correa, presidente do Equador desde 2007, é seguidor do autor. No outro extremo econômico, o Chile adotou uma política econômica liberal no mesmo período, presidido por Sebastián Piñera (2006-2014). O Brasil adotou uma política econômica indefinida, talvez mais próxima da pregada pelo autor, com o presidente Lula (2003-2011) e a presidente Dilma (2011-2017). Agora veja os gráficos do crescimento do PIB dos três países no período. Todos cresceram na época “próspera” e, em seguida, todos caíram, independentemente de terem políticas econômicas opostas.

Crescimento do PIB equatoriano.

O livro também alega que todos os países em desenvolvimento tiveram amplo crescimento durante as décadas de 60 e 80, segundo o autor, devido às políticas e instituições consideradas “ruins”. Um autor que quer dar uma abordagem histórica, por que nem se quer menciona as altas no preço do petróleo durante essas décadas? Será que a cotação do petróleo não influenciou em nada? 

De vez em quando, a gente escuta o mesmo argumento (que o Brasil cresceu nas décadas de 60 e 70) para justificar ditaduras. Ninguém lembra que esse regime econômico deu tão “certo” que acabou num cenário de hiperinflação, desemprego, operações de overnight e a década de 80 virou a década perdida. Isso muito antes do FHC (suposto liberal) pensar em ser presidente. Além do que, não existem informações oficiais sobre o PIB brasileiro nas décadas de 60 e 70, como se vê no gráfico no Banco Mundial. Pode-se alegar que cresceu, assim como, que caiu.

Evolução do PIB brasileiro.

Minha última crítica aos argumentos do autor é que ele prevê três argumentos da oposição e os dois primeiros são exatamente iguais. Parece que ele subestima um pouco a capacidade argumentativa do leitor. O texto em si é redigido numa linguagem simples e inteligível, visando a um público amplo.

Em resumo, o autor faz grande avanço em propor uma análise do desenvolvimento por meio do entendimento histórico. Mas ele constrói seus pontos de vista com embasamento histórico parcial, limitado a alguns eventos dos países desenvolvidos, negligenciando totalmente o contexto interno dos países em desenvolvimento e contextos históricos que influenciaram igualmente todos os países, independentemente do grau de desenvolvimento.

Muito obrigada a todos (as) vocês que acompanham o nosso trabalho. Por favor, fiquem à vontade para deixar críticas e sugestões.

Boa Semana! Boas Leituras!





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